STF: sessão plenária discute cotas para negros em concursos públicos federais

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Em 11 de Maio, o Reitor José Vicente representou a comunidade negra da Faculdade Zumbi dos Palmares no Supremo Tribunal Federal, na discussão sobre a constitucionalidade da Lei de Cotas em Concursos Públicos Federais (Lei Federal 12.990/2014). Apesar das argumentações, o julgamento foi suspenso, mas será retomado posteriormente. Porém quatro ministros já se declararam a favor da constitucionalidade e todos se conduziram no sentido de que as cotas são válidas não só para o acesso ao concurso público, mas à progressão, ou seja, nos próximos dez anos teremos mais negros na carreira pública, disse o reitor José Vicente.

Dentre os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux, que estavam todos pela procedência da continuidade da ação, se destaca o argumento Do ministro Luís Roberto Barroso: “É uma reparação histórica a pessoas que herdaram o peso e o custo social e o estigma moral, social e econômico que foi a escravidão no Brasil e, uma vez abolida, entregues à própria sorte, sem condições de se integrarem à sociedade”.