CCJ aprova projeto que destina parte do Fundo Partidário para incentivo da participação de negros na política

0
93

Projeto segue agora para Câmara dos deputados

Pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário poderão ser destinados para a criação de programas e ações que incentivem a participação de negros na política brasileira. É o que prevê um projeto do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá.

Atualmente, a Lei dos Partidos Políticos já confere esse estímulo ao envolvimento das mulheres na política. Capiberibe justifica que assim como foi preciso incluir na lei o incentivo à participação feminina, é necessário também promover a igualdade racial. Na opinião do senador, a população afrodescendente não se vê representada no Parlamento e nos demais espaços políticos.

“Se olharmos este plenário, não há um negro aqui. Portanto, em nome da justiça com essa população que está excluída da política, que tem pouquíssima participação – as assembleias legislativas no País todo, assim como o Parlamento nacional, têm também uma baixíssima representatividade”, acredita João Capiberibe.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, citou um estudo dirigido a países da América Latina que indica as dificuldades para negros conseguirem apoio político e aponta a necessidade de políticas públicas para encorajar a participação das minorias no poder. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, defendeu que ao lado de cotas de gênero e raciais, um dos mecanismos mais efetivos para incentivar a inclusão é garantir apoio financeiro. “O acesso a recursos para campanha constitui uma das principais dificuldades enfrentadas por afrodescendentes e mulheres que se candidatam a cargos eletivos. Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil”, destacou Pimentel.

O projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça segue agora para a Câmara dos Deputados.

por Rádio Senado