Representante da suprema corte ministra aula sobre ações afirmativas na Faculdade Zumbi dos Palmares

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Em três passos ministro explana ações no Brasil

Na noite desta segunda-feira (21), foi celebrada uma aula especial no auditório da Faculdade Zumbi dos Palmares, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

As honrarias habituais da instituição de ensino superior foram realizadas tendo como abertura a apresentação do hino nacional, realizada pelo Coral da Faculdade Zumbi dos Palmares, que também exibiu uma canção de origem africana. Na sequência o coordenador do curso de Direito, Vander Andrade, efetuou a abertura da Semana Jurídica da Instituição. “Abrimos a Semana Jurídica com chave de ouro. Pemito-me a dizer que a partir de hoje o ministro é professor emérito desta casa”, avaliou o coordenador.

O reitor da Zumbi, Dr. José Vicente, deu as boas-vindas ao visitante destacando ser aquele um momento “memorável”. Vicente explicou sobre a ajuda recebida pelo magistrado quando este ainda ocupava o cargo de Secretário Municipal. “Ele nos ajudou, nos colocando em contato com as pessoas que possibilitaram estarmos aqui hoje”, lembrou. E, ainda fez um pedido: “Nos tempos de hoje ainda continuamos apreensivos, pois sabemos que conquistar é muito importante, mas conservar é inexorável. É preciso construir caminhos, manter e perenizar as conquistas. Que o senhor seja no STF um defensor das ações afirmativas”.

O magistrado proferiu uma aula magna explanando sobre ações afirmativas. “Desde 2002 eu venho discutindo estas questões com o José Vicente. Agradeço por participar dessa semana jurídica, sobretudo com este tema. Temos que estar atentos as ações afirmativas e sempre revisitar e verificar se os propósitos estão sendo eficazes”, observou Moraes em sua fala inicial.

O ministro apresentou os três passos que acompanham a implementação de ações afirmativas no Brasil e fez considerações a respeito:

O reconhecimento do racismo

Primeiro Passo:

“Iniciamos o processo de ações afirmativas no Brasil acerca de 4, 5… décadas depois dos Estados Unidos da América. Devido a miscigenação de nosso povo houve a crença de que em nosso país não havia racismo. O que tornou ainda mais difícil combatê-lo. Aqui, diferentemente dos Estados Unidos, tivemos que provar a existência do racismo. Não enfrentamos os embates vividos lá na década de 60, então forçar as pessoas a respeitar a lei, a tratar os negros como iguais é ainda mais difícil quando o racismo é velado. Aqui a interpretação era que a discriminação seria apenas social. Somente quando superado este entendimento partimos para o princípio de igualdade”, avaliou o ministro.

Interpretação do princípio de igualdade

Segundo Passo:

“Todos são iguais, mas a constituinte deu ênfase apenas a qualidade de gênero e não de raça em seu inciso primeiro. O princípio da igualdade só passou a ser aplicado a partir da Constituição de 1888.

Proteção aos direitos humanos de forma horizontal

Terceiro Passo:

“Com o arcabouço jurídico montado o momento é de praticar as ações afirmativas quanto a igualdade formal de oportunidades, possibilitando que todos tenham as mesmas condições. Cotas nasceram com temporalidade, mas não se muda uma cultura rapidamente e essa temporalidade deve estar ligada à eficácia. Sempre defendi não só as ações afirmativas impositivas, mas também as premiais, muito utilizadas no direito internacional, onde ao contrário de sansões, são premiadas as boas práticas, o que atrai a iniciativa privada. Se as empresas tiverem uma vantagem econômica para garantir a diversidade ela vai acontecer. Já existem sansões para empresas que cometem racismo, mas premiar surte mais efeito. O que representa um custo muito baixo, para conquistar algo tão importante”, finalizou o representante da suprema corte.