Ensino religioso confessional nas escolas é apontado como violação do ECA por jurista

Hédio Silva Júnior, considerado o maior especialista em liberdade religiosa, avalia possíveis ações judiciais de mães e pais de alunos para que não participem do ensino religioso confessional

0
39
Foto: Luiz Carlos Leite

O jurista Hédio Silva Júnior, doutor em direito constitucional e ex-secretário de justiça de São Paulo e ex-diretor acadêmico do curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares, argumenta que embora o ensino religioso confessional tenha sido aprovado em caráter opcional, representa na prática um constrangimento ao aluno que abandonar a sala após o início da aula. O ensino religioso confessional, que é aquele vinculado a promoção de religiões específicas, foi recentemente aprovado no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça brasileira.

Hédio critica a decisão do STF e entende que houve uma confusão em relação às normas que distinguem a escola pública da confessional e também ao princípio da impessoalidade que compete aos funcionários públicos. Exemplifica: “Imagine se juízes passam a decidir conforme suas convicções pessoais”. E continua: “A mesma coisa vale para os professores, que estão veiculados ao princípio da impessoalidade e devem respeitar a diversidade”.

O jurista, que tem atuado no Supremo em causas ligadas às religiões de matriz africana, também percebe essa decisão como uma violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a tratados internacionais, bem como de maneira prejudicial à outras práticas religiosas. “As religiões minoritárias ou o segmento laico e agnóstico serão inevitavelmente prejudicados”. Além disso, indica que essa mudança pode priorizar “religiões com intimidade com o poder”.