Em tempos de vestibular, saiba mais sobre cotas étnico-raciais, confira quais são e as principais diferenças

As ações afirmativas foram criadas como ferramentas de democratização do acesso ao ensino superior no país

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Em tempos de vestibular vale a pena entender como as cotas raciais veem mudando a vida de negros e negras no Brasil. A lei nº 12.711, sancionada em agosto de 2012, foi criada para ser uma das principais ferramentas democratização ao acesso ao ensino superior e com isso atuar na ampliação das oportunidades sociais e educacionais no Brasil.

A desigualdade na quantidade de cadeiras ocupadas por negros e brancos no Brasil, já foi ainda pior que hoje. De acordo com dados do MEC, em 1997 o percentual de jovens pretos, entre 18 e 24 anos, que cursavam ou haviam concluído o ensino superior era de 1,8%; o de pardos, 2,2%. Já em 2013 esses percentuais já haviam subido para 8,8% e 11%, respectivamente. E em 2015, menos de três anos depois da implementação da lei, os resultados superavam as expectativas, houve um crescimento de 19,2% no índice de negros que ingressaram no ensino superior.

As cotas étnico-raciais hoje estão presentes nas formas de ingresso das instituições públicas pelo Sisu e vestibulares próprios e nas privadas através do ProUni. Confira algumas das diferenças a seguir:

ProUni

O candidato pode disputar o benefício, que garante bolsas em instituições privadas, em duas modalidades: livre concorrência ou cotas – desde que se encaixe no perfil solicitado.

É preciso: não ter diploma de nível superior, ter prestado o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e atingido pontuação mínima de 450 pontos na média e acima de zero na redação, ter renda familiar bruta de até um salário mínimo e meio por pessoa para bolsa integral ou até três salários mínimos para concorrer a uma parcial, metade da mensalidade.

Cotas no ProUni:

As cotas seguem o critério de autodeclaração e dependem do local onde se pretende concorrer às vagas, pois, o ProUni distribui as bolsas aos cotistas baseado nos dados do último censo do IBGE. O número de vagas para negros, pardos ou indígenas é proporcional aos autodeclarados desta forma na região que vivem.

Sisu – Sistema de Seleção Unificada (Via ENEM)

O Sisu tem três grupos de reserva de vagas, ou cotas, que são para:

  • Alunos de escola pública: uma parte das vagas de todas as instituições públicas federais deve ser reservada para estudantes que cursaram ensino médio em escola pública, de acordo com a Lei de Cotas
  • Pessoas de baixa renda: estudantes que fizeram ensino médio em escola pública e com renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa
  • Ações afirmativas: vagas reservadas para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

Mas, além disso, cada universidade que adota o Sisu como método de ingresso também pode oferecer vagas para suas próprias ações afirmativas, como por exemplo, para pessoas com deficiência.

USP e UNICAMP

Este ano USP (Universidade de São Paulo) e UNICAMP (Universidade de Campinas), as duas instituições públicas paulistas que vinham há anos na contramão da democratização do acesso, aprovaram projetos idênticos de implementação de cotas sociais e étnico-raciais. A meta é que de forma gradual, 50% dos ingressantes sejam oriundos da rede pública de ensino e que deste número 37,5% sejam autodeclarados pretos, pardos e indígenas segundo os parâmetros do IBGE