Justiça nega reversão de pena para Rafael Braga preso em 2013 durante protesto

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso que pedia a reversão da pena de Rafael Braga, preso em 2013 durante as manifestações de junho. Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal rejeitaram nesta terça-feira, por maioria dos votos, a apelação da defesa de Rafael que alegou inconsistências e contradições na condenação.

Segundo o advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos Lucas Sada, a defesa de Rafael ainda vai recorrer em outras Varas e em instâncias superiores da Justiça.

Preso com uma garrafa de desinfetante em 2013 durante os protestos que marcaram as ruas do país, Rafael foi detido novamente em 2016 enquanto estava em regime semi-aberto usando tornozeleira eletrônica na Vila Cruzeiro, na Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Segundo os policiais que o prenderam, ele estava com drogas e a Justiça o condenou a 11 anos e 3 meses de reclusão por tráfico e associação para o tráfico. Rafael já havia sido condenado em 2013 por portar material explosivo.

Atualmente Rafael Braga está em prisão domiciliar para tratar uma tuberculose adquirida no presídio. Jovem negro e pobre, Rafael Braga trabalhava catando material reciclável nas ruas do Rio de Janeiro até junho de 2013.

Em 2014 foi criada uma campanha pela liberdade de Rafael Braga, que denuncia o caso como um símbolo da seletividade penal e racismo estrutural que permeia a justiça brasileira.