MEC e Ministério da Justiça firmam pacto pelo respeito à diversidade no âmbito universitário

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De acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o preconceito atinge 99,3% do ambiente escolar no Brasil. Seja com relação a portadores de necessidades especiais, negros, mulheres, além da discriminação sexual. Disposto a combater esse tipo de violência, o Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Justiça e Cidadania, lançou o Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e Direitos Humanos. A meta é combater o preconceito e a discriminação no ambiente acadêmico.

 

 

A partir de adesões, as instituições de educação superior devem promover a educação em direitos humanos no ambiente universitário. Na solenidade, cerca de 20 representantes dessas instituições e de entidades ligadas à educação e aos direitos humanos assinaram o pacto.

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o pacto é motivo de orgulho para sua gestão. “Desde que assumi o MEC, tenho como meta o fortalecimento da Secadi, que está muito envolvida em políticas públicas voltadas para os direitos humanos”, afirmou. “Agradeço a parceria com o Ministério da Justiça e garanto que o MEC vai sempre apoiar políticas que visem à dignidade e à igualdade entre os estudantes.”

A titular da Secadi, Ivana de Siqueira, comemorou o avanço da pauta. “Sabemos que nossa universidade, hoje, é um campo de diversidade. Precisamos eliminar as violências, as discriminações e as intolerâncias porque não compete ao governo apenas uma ação afirmativa, como conceder cotas ao aluno negro, indígena ou com deficiência”, disse. “Mais do que isso, precisamos garantir que ele possa seguir sua trajetória num ambiente de acolhida, de respeito e de tolerância.”

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, demonstrou preocupação com a necessidade de o conteúdo de direitos humanos ser ensinado em outras etapas de ensino. “Qualquer forma de não aceitação da diversidade é crime; temos de naturalizar a diferença”, disse. “É inadmissível que um aluno aprenda na escola trigonometria e tabela periódica, mas não aprenda nada sobre direitos humanos. Precisamos dessas discussões na grade escolar da molecada.”

A secretária Ivana de Siqueira falou sobre a necessidade de eliminar a violência e a intolerância: “Precisamos garantir que o estudante possa seguir sua trajetória num ambiente de acolhida e de respeito” (foto: Mariana Leal/MEC)A secretária especial de direitos humanos do Ministério da Justiça, Flávia Piovesan, descreveu as ações que cada instituição de ensino pode tomar a partir da assinatura do pacto. “Seja por meio da realização de campanhas para a sensibilização da comunidade; a criação de canais institucionais para recebimento e apuração de denúncias; a inclusão da educação em direitos humanos nos currículos das universidades; a implementação de medidas que valorizem melhores práticas”, destacou. “Cada universidade que adere ao nosso pacto tem o compromisso de assumir o plano de ação.”

Adesão — Nas universidades, os planos de trabalhos devem estar ancorados em uma filosofia de cultura de paz e de respeito à diversidade e contemplar um ou mais dos cinco eixos eleitos no pacto: ensino, pesquisa, extensão, gestão ou convivência universitária e comunitária. Empresas, associações e organismos nacionais e internacionais que quiserem atuar em parceria com os órgãos do governo ou com as instituições de ensino podem também fazer a adesão, na condição de entidades apoiadoras.

A adesão pode ser feita por meio do Portal de Educação em Direitos Humanos do MEC, plataforma criada para orientar e apoiar a execução da nova política em nível de instituições, e na Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.