MP do Pará determina cancelamento de cadastros ambientais em terras quilombola

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(Foto: Incra/divulgação)

 

 

O Ministério Público (MP) do Estado do Pará recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) que cancele, de forma urgente, 273 cadastros ambientais rurais registrados em sobreposição a 51 territórios de comunidades quilombolas.
Os cadastros foram indevidamente inseridos no Sistema do CAR, o Cadastro Ambiental Rural.
Os cancelamentos devem ser feitos dentro de um prazo de 30 dias, no intuito de preservar os direitos territoriais das comunidades quilombolas.
A Promotora de Justiça da 1ª Região Agrária Eliane Cristina Pinto Moreira decidiu instaurar inquérito civil para investigar a tolerância da secretaria com o Cadastro Ambiental Rural de terceiros, incidentes em territórios quilombolas titulados.

Para ela, isso representa grave prejuízo aos direitos territoriais desses povos.
A Semas informou que a recomendação do Ministério Público está em análise técnica e jurídica e que a resposta atenderá ao prazo solicitado.