Comissão para defender direitos sob governo Bolsonaro quer diálogo em vez de oposição

Grupo formado por 20 líderes acadêmicos e políticos, lançado oficialmente nesta quarta-feira, 20, quer evitar retrocessos na área, pois consideram que os direitos humanos foram “agredidos, distorcidos e atacados” durante a campanha eleitoral de 2018.

0
760

Um dos grandes legados de Dom Paulo Evaristo Arns foi a sua ferrenha oposição à repressão da ditadura militar e sua luta em defesa dos Direitos Humanos. Em 1972, o ex-arcebispo de São Paulo fundou a Comissão de Justiça e Paz, que articulava denúncias de abuso do regime ditatorial e evitou um volume ainda mais assustador de violações.

Quarenta e sete anos depois, em tempos (ainda) de repressão às minorias e ameaça aos Direitos Humanos, Dom Paulo continua alimentando a luta contra o arbítrio e inspira a criação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, lançada quarta-feira 20, em São Paulo.

A Comissão de Justiça e Paz serviu de inspiração para o surgimento da iniciativa atual, que terá como intenção monitorar e auxiliar casos de graves violências aos direitos humanos, principalmente contra pessoas e comunidades já discriminadas socialmente. O grupo foi criado no momento em que o governo federal tenta aprovar o pacote anticrime, que entre outras medidas propõe o recrudescimento de penas a condenados no País.

O lugar escolhido para o lançamento é emblemático. A Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, centro da capital, sempre lembrada como território livre e espaço de defesa democrática por ser palco político há décadas. Desta vez, reuniu intelectuais, ex-ministros das gestões Sarney, FHC, Lula e Dilma para inaugurar a Comissão, sob o comando do ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, que tem o papel de dar visibilidade às tentativas de violação dos Direitos Humanos, sem inclinação partidária.

Integrante da Comissão Arns, o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e importante voz no combate ao racismo, José Vicente, citou os snipers, atiradores de elite defendidos, por exemplo, pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. “Não queremos fuzis. Queremos escola”, afirmou, citando a “onda tenebrosa que ameaça a sobrevivência de todos nós”. A violência cometida por agentes do Estado é um dos focos da comissão.

Paulo Sérgio destaca que a preocupação central da comissão é a manutenção da política de Estado de Direitos Humanos. Segundo ele, o trocadilho ‘direitos humanos para humanos direitos’ demonstra enorme insensibilidade: ‘é uma distorção total’. Para José Vicente, a frase embaralha, confunde e desqualifica. ‘Ela pretende dar outra formatação para uma coisa que está muito clara, estruturada e compreensível’.

Sobre o pacote do ministro da Justiça, José Vicente disse que esperava mais de um projeto que pretendesse dar uma solução adequada para a criminalidade brasileira. ‘Esperávamos mais de Sérgio Moro. Ele esteve de dentro da caixa-preta do crime’, acrescenta. ‘Quando ele vem só com essas medidas tímidas, que rebatem sobre a franja mais desprotegida da sociedade, a gente fica preocupado, angustiado e entristecido. A luta continua e nós seguimos firme na esperança de um Brasil melhor, com oportunidades igualitárias para todos’.

Conheça os integrantes da Comissão Arns:

* Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão, professor e pesquisador, foi secretário de Direitos Humanos (governo Fernando Henrique Cardoso) e comanda comissão independente da Organização das Nações Unidas (ONU) de investigação sobre a Síria

Margarida Genevois, presidenta de honra, socióloga e ex-presidente da Comissão Justiça e Paz, da Arquidiocese de São Paulo

Ailton Krenak, líder indígena e ambientalista

André Singer, cientista político e jornalista, foi porta-voz da Presidência da República durante o governo Lula

Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado criminal, ex-secretário estadual da Segurança Pública em São Paulo

Belisário dos Santos Jr., jurista, ex-secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, membro da Comissão Justiça e Paz

Claudia Costin, professora, ex-ministra da Administração Federal e Reforma (governo Fernando Henrique Cardoso), ex-secretária estadual de Cultura em São Paulo e ex-diretora de Educação do Banco Mundial

Fábio Konder Comparato, jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP

José Carlos Dias, jurista, ex-ministro da Justiça (governo Fernando Henrique), ex-secretário estadual da Justiça em São Paulo e ex-presidente da Comissão Justiça e Paz

José Gregori, jurista e ex-secretário nacional de Direitos Humanos (governo Fernando Henrique)

José Vicente, advogado, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares

Laura Greenhalgh, jornalista

Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista e professor, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), ex-ministro da Administração Federal e Reforma e da Ciência e Tecnologia (ambos no governo FHC)

Luiz Felipe de Alencastro, professor e historiador

Maria Hermínia Tavares de Almeida, cientista política, professora e pesquisadora

Maria Victoria Benevides, socióloga e professora universitária

Oscar Vilhena Vieira, professor e cientista político

Paulo Vannuchi, jornalista, ex-ministro dos Direitos Humanos (governo Lula) e e ex-integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Sueli Carneiro, filósofa e ativista do movimento negro, diretora do Geledés – Instituto da Mulher Negra

Vladimir Safatle, professor e filósofo

 

Confira o manifesto de lançamento:

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns

A história brasileira é marcada por graves violações dos direitos humanos mais fundamentais. Apesar dessa violência nunca ter sido objeto da devida atenção por parte do país, houve inegáveis avanços sob a égide da Constituição de 1988. Não podemos permitir, agora, que ocorram retrocessos.

O desrespeito aos direitos humanos, cuja incidência pode crescer graças às características do processo político recente, atinge de maneira cruel os setores mais discriminados da população, com suas características de vulnerabilidade econômica, social, de raça, religiosa, de orientação sexual e de gênero.

Em outros momentos difíceis, o Brasil percebeu a importância dos organismos de defesa de direitos humanos compostos de forma plural por membros da sociedade civil. Tais entidades demonstraram, mesmo em conjunturas dramáticas, a vigilância necessária para dar visibilidade e processamento jurídico a crimes cometidos por agentes do Estado.

A instauração da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns quer ajudar na proteção da integridade física, da liberdade e da dignidade humana dos que possam estar ameaçados neste novo período duro da história brasileira.

Com a presença de participantes de entidades anteriores, pretendemos recolher a experiência do passado com vistas a preservar o futuro. Este o motivo, também, de homenagear o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921 – 2016) que, acima de diferenças religiosas, políticas, sociais e ideológicas, foi capaz de juntar forças variadas em favor dos direitos humanos na hora mais difícil do regime ditatorial instaurado em 1964.

A partir da reunião de velhos e novos defensores da dignidade humana, o objetivo da Comissão Arns será o de contribuir para dar visibilidade e seguimento jurídico, em instâncias nacionais e internacionais, a casos de graves violações dos direitos humanos. A comissão vem para trabalhar de forma articulada com os inúmeros organismos de defesa e pesquisa em direitos humanos já existentes no Brasil.

A unidade plural de todos os que sustentam a inviolabilidade dos direitos humanos, no quadro dos tratados e convenções internacionais que o Estado brasileiro se obrigou a respeitar, é o nosso norte e fundamento comum.

 

São Paulo, 20 de fevereiro de 2019.
70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988