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terça-feira, setembro 17, 2019
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Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil emite nota de repúdio a tortura de jovem negro em supermercado

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Nesta quinta (12), o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPPETI) emitiu uma nota de repúdio ao racismo, tortura e violência praticados contra adolescentes e jovens negros, após o lamentável caso no qual um adolescente negro foi chicoteado depois de furtar uma barra de chocolate no Supermercado Ricoy, na Cidade Ademar, zona sul de São Paulo.

A procuradora do trabalho Elisiane Santos, do Ministério Púbico do Trabalho (MPT-SP), juntamente a membros do colegiado do FPPETI, como a Associação Cidade Escola Aprendiz, por meio da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, trouxe dados e análises a respeito da relação entre o racismo, o trabalho infantil e a violência, uma vez que o adolescente era explorado pelo trabalho infantil e vivia na ruas.

Também são abordadas questões do ponto de vista da empresa e do Estado na responsabilização. Confira nota abaixo:

NOTA DE REPÚDIO AO RACISMO, TORTURA E VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA ADOLESCENTES E JOVENS NEGROS

O FORUM PAULISTA DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL vem a público manifestar repúdio ao tratamento desumano e cruel dispensado a um adolescente de 17 anos, por seguranças do Supermercado Ricoy, em caso amplamente divulgado na mídia nas últimas semanas.

A cena que chocou o país, de açoite de um menino negro, remonta ao período da escravização negra no Brasil, formalmente abolida há 131 anos. Lamentavelmente, as práticas racistas se disseminam num país em que 54% da população é negra (pretos e pardos) e se somam aos dados perversos acerca da violência praticada contra crianças, adolescentes e jovens: segundo o Atlas da Violência de 2019 (IPEA) 75,5% das vítimas de assassinato no ano 2017 eram indivíduos negros.

Analisando-se pesquisa produzida pela Flacso-Brasil no ano 2013, o Brasil aparece como 3o no ranking mundial de mortes de adolescentes: 46% dos jovens entre 15 e 17 anos, que morreram em 2013, foram por homicídio. Foram assassinadas 29 crianças e adolescentes por dia nesse mesmo ano. Meninos de 10 a 19 anos são as principais vítimas: o Brasil tem a sétima maior taxa de homicídios nessa faixa, segundo o levantamento Um Rosto Familiar: A violência na vida de crianças e adolescentes, de 2017, realizado pelo Unicef.

O adolescente torturado no interior do Supermercado Ricoy era um trabalhador infantil, catador de materiais recicláveis, que não teve acesso aos direitos fundamentais e à proteção integral que deveria ser assegurada pelo Estado – o que poderia ter evitado um ciclo de violências por ele sofrida, desde o abandono até a prática de atos infracionais para assegurar a própria sobrevivência.

Assim como ele, inúmeros trabalhadores infantis nas ruas são submetidos a violências praticadas por particulares ou por agentes públicos, em total violação aos direitos previstos na Carta Magna, assim como aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, a morte de João Vitor (13 anos), malabarista, em situação envolvendo abordagem de segurança privada do Habibs (2017), assim como a morte de Igor (11 anos), engraxate, em perseguição policial, revelam a violação de direitos de crianças em adolescentes em situação de trabalho nas ruas, sem a necessária efetivação das políticas públicas que pudessem assegurar a inclusão social destes adolescentes e suas famílias.

Nesse cenário, o FÓRUM PAULISTA DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL conclama às autoridades para que seja realizada apuração dos fatos e responsabilização de todos os envolvidos em relação às violências praticadas, às omissões na efetivação de direitos, à responsabilização empresarial pelas condutas de seus prepostos, trabalhadores diretos ou terceirizados envolvidos nas práticas ilícitas.

Os direitos das crianças, adolescentes e jovens não podem ser relativizados ou dimensionados conforme critérios subjetivos, devendo ser assegurado a todos tratamento humano, digno e proteção integral. O poder público, assim como a sociedade, na qual estão inseridas as empresas, devem responder integralmente pelas violações de direitos praticadas, bem como assegurar ao adolescente vítima de tortura e racismo o direito fundamental à saúde, educação, moradia e profissionalização, entre outros, em observância ao disposto no artigo 227 da Constituição Federal.

O Fórum Paulista conclama, ainda, as diferentes esferas de governo – federal, estadual e municipal – no sentido de observar e cumprir o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com a realização das ações intersetoriais nele previstas, a fim de garantir proteção social aos mais vulneráveis e oportunidades de trabalho, geração e renda à população adulta, coibindo o trabalho infantil.

O Fórum repudia todas as medidas adotadas contrárias às políticas estabelecidas ao longo de décadas como estratégicas para o atendimento dos princípios fundamentais e compromissos internacionais do Estado Brasileiro com a erradicação da pobreza, eliminação do trabalho infantil e combate ao racismo, à discriminação e à tortura, conforme Convenções Internacionais 138 e 182 da OIT; Convenção dos Direitos da Criança; Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; Lei 7716/89; Lei 9455/97; Lei 12288/2010; artigo 1º, 3º, 4º, 170 e 227 da Constituição Federal.

O Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil continuará exercendo o seu papel de articulação social, envolvendo os diferentes atores sociais – trabalhadores, empresas, governo, sociedade civil – na busca de estratégias para a prevenção ao trabalho infantil e combate às violações de direitos de crianças e adolescentes, mediante promoção de políticas públicas, conscientização, responsabilização e fortalecimento das organizações sociais, sem retrocessos.

Direito de resposta ao Ricoy

A reportagem busca contato. O espaço está aberto para manifestação. (brunassrs@gmail.com).